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MPT pede afastamento dos 719 terceirizados da Eletrobras em Alagoas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com ação de execução de acordo judicial firmado pela Eletrobras Distribuição Alagoas em 2007 por descumprimento às 24 etapas previstas no cronograma de redução da terceirização, homologado na 7ª Vara do Trabalho da capital. A estatal poderá pagar multa de R$ 2,4 milhões após a decisão da Justiça.

Além do pagamento da multa, R$ 100 mil reais por cada etapa descumprida, o MPT pede na execução que a Justiça obrigue a empresa a cumprir as cláusulas do acordo que incluem o afastamento de todos os empregados terceirizados que ocupam as funções indicadas na conciliação, a proibição de terceirizar ilicitamente trabalhadores e de admitir empregados sem prévia aprovação em concurso público.

Segundo o procurador do Trabalho Rafael Gazzanéo, a Eletrobras mantém em seu quadro de pessoal 719 trabalhadores, contratados por empresas de terceirização de mão de obra. “Os empregados terceirizados estão em funções que deveriam necessariamente ser ocupadas por empregados efetivos selecionados por meio de concurso público. Essa prática é um demonstrativo de que a empresa jamais cumpriu com as etapas expressamente previstas no acordo judicial. Sem contar que, ao invés de diminuir, aumentou o número de terceirizados”, relatou na ação.

Gazzanéo destacou ainda que a maioria dos terceirizados ocupam a função de auxiliar técnico (eletricista). “A estatal ainda mantém empregados terceirizados, mesmo havendo 600 candidatos aguardando nomeação, aprovados no último concurso para o cargo de auxiliar técnico”, disse.

Proposta ignorada

A última etapa do acordo venceu no último mês de junho. No entanto, antes de encerrar o prazo, o MPT propôs termo aditivo ao acordo judicial, no qual a Eletrobras teria até 31 de dezembro de 2011 para afastar todos os trabalhadores vinculados às empresas de terceirização de mão de obra que ocupam ilicitamente funções da atividade fim, principalmente de auxiliar técnico.

Para o procurador, a estatal desconsiderou a proposta do MPT uma vez que não se pronunciou no prazo determinado. “A atitude da Eletrobras revela o total descaso com a nossa Carta Magna Federal e também com o Ministério Público do Trabalho. Por isso, recorremos ao judiciário para que a empresa passe a observar a ordem constitucional vigente que vem sendo ofendida sem qualquer cerimônia e de forma sistemática como opção de governo”, ressaltou.

A Eletrobras afirma que não recebeu qualquer notificação do MPT sobre o afastamento dos terceirizados e que só vai se pronunciar quando tiver conhecimento da ação ingressada na Justiça.

Fonte: Com Assessoria - tudonahora.com.br