Almeida tem contas bancárias desbloqueadas; Patrimônio segue indisponível
A presidente em exercício do TJ, que julgou o Agravo de Instrumento interposto pelos advogados do prefeito, manteve a indisponibilidade do patrimônio de Almeida.
Alagoas24horas/Arquivo
Prefeito Cícero Almeida
Bloqueadas pela justiça desde o começo deste mês, as contas bancárias do prefeito Cícero Almeida (PP) foram parcialmente desbloqueadas nesta quinta-feira, 12, por decisão da desembargadora Nelma Padilha, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). A presidente em exercício do TJ, que julgou o Agravo de Instrumento interposto pelos advogados do prefeito, manteve a indisponibilidade do patrimônio de Almeida.
O prefeito de Maceió teve os bens bloqueados e os sigilos fiscais e bancários quebrados por determinação da Justiça de Alagoas, que atendeu a denúncia do Ministério Público Estadual contra o gestor e mais 15 pessoas acusadas de participação no esquema que lesou os cofres públicos municipais em cerca de R$ 200 milhões, conhecido como “Máfia do lixo”.
O bloqueio dos bens de Almeida, alvo de ação por improbidade administrativa impetrada pelo MPE, foi determinado pelo grupo de juízes que integra a força-tarefa criada pelo TJ para agilizar a tramitação dos processos desta natureza.
Em seu despacho, a desembargadora frisou a “desnecessidade de bloquear os valores depositados nas contas bancárias do Agravante. Assim, estaríamos impedindo-o de realizar as transações básicas do dia-a-dia” Em outro trecho, ela determina: “... Porquanto tudo que deve ser acautelado, por ora, é apenas seu patrimônio, e não os valores necessários à sua subsistência”.
Apesar do escândalo em relação à Máfia do lixo, em julho de 2011, o prefeito prorrogou os contratos firmados entre a Prefeitura de Maceió com as empresas Viva Ambiental e a Limpel, ambas também denunciadas no esquema. Na ocasião, a prorrogação foi encarada pelo Ministério Público como uma “afronta ao Poder Judiciário”.
Fonte: alagoas24horas.com.br
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