Justiça libera TIM para voltar a vender chips em Alagoas




A 18ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Maceió revogou nesta segunda-feira (29) a liminar que suspendia a venda e habilitação de novas assinaturas da operadora de telefonia celular TIM em Alagoas. Com a decisão, os mais de 3,1 mil pontos de vendas da operadora em todo o estado – lojas próprias, revendas, grandes varejistas e pequenos comerciantes – voltam a vender chips da TIM. A operadora divulgou comunicado informando que agora trabalha na atualização dos sistemas para que, gradativamente, todos os seus canais estejam aptos a fazer ativações de novas linhas.
Por decisão judicial, desde março deste ano a TIM estava oficialmente impedida de comercializar chips, fazer novas promoções e assinaturas, habilitar outras linhas, diretamente ou através de terceiros, e de proceder a implementação de portabilidades de códigos de acesso de outras operadoras. A punição foi em consequência da má qualidade dos serviços que vinham sendo prestados em Alagoas pela operadora. Em julho, pelo mesmo motivo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também proibiu a TIM de habilitar novas linhas e 19 estados, durante 11 dias. As punições permaneceriam até que a operadora apresentasse um plano de investimentos que garanta a efetiva melhoria dos serviços.
A nova determinação da Justiça, liberando a venda de  chips, foi baseada na avaliação do laudo técnico apresentado pela TIM, dando conta da efetiva ampliação da sua rede em Alagoas, em 2012. De janeiro a outubro, segundo o comunicado, a companhia cumpriu 93% do plano de ampliação apresentado para o ano, tendo instalado 717 TRXs (equipamentos responsáveis pelo escoamento do tráfego) nos municípios contemplados no plano.
Além dos municípios inicialmente previstos, a TIM diz ter atuado em outras seis localidades de Alagoas, instalando mais 44 TRXs, e prevê, ainda, implantar outros 36 TRXs em mais cinco municípios, incrementando em 35% o plano inicialmente apresentado.
“Essas iniciativas ampliaram a capacidade da rede da TIM no estado, que cresceu 95% entre 2010 a 2012, tornando perceptível, aos clientes alagoanos, a melhoria na qualidade das chamadas e tráfego de dados”, diz o comunicado da operadora.
Investimentos
Segundo a TIM, em 2011 a empresa investiu R$ 23 milhões em alagoas para o desenvolvimento da sua infraestrutura de telecomunicações, aumentando em 64% a rede de acesso. Para o triênio 2012-2014 está programado o montante de R$ 51 milhões em infraestrutura.
Alagoas receberá 200 km de fibra óptica até 2014, completando a rede metropolitana de Maceió e atendendo a outras cidades de interior do estado. A iniciativa integra o projeto nacional de rede óptica de longa distância que a TIM concluirá até 2014, com instalação de mais de 40 mil km de fibra no Brasil.
A TIM informou também que, a partir de um acordo assinado em setembro com a Telebras, a companhia vai levar banda larga de alta velocidade e qualidade para o interior das regiões Norte e Nordeste. O acordo, segundo a operadora, permitirá a ampliação da capilaridade das redes 3G e LTE (4G), e trará maior eficiência no investimento nestas localidades.
TIM em Alagoas
A TIM está presente em 74 dos 102 municípios alagoanos, levando seus serviços a 95% da população urbana em 2G e 69,5% em 3G. A operadora é, ainda, a única opção de serviço celular para uma população de 79 mil habitantes que residem em seis municípios do estado (Anadia, Cajueiro, Campo Grande, Jequiá da Praia, Monteirópolis e Quebrangulo). Segundo dados mais recentes da Anatel, a companhia possui uma base de mais de 1 milhão de clientes, o que representa 28,53% do mercado total de Alagoas. 

Fonte: Assessoria

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