TRE julga terça ação que aumenta vagas na Câmara

Mesa Diretora da Casa também deve ser provocada para apresentar atas das sessões


O calendário vai reacender a discussão sobre uma polêmica: o número de vereadores na Câmara Municipal de Maceió. Está previsto para esta semana o retorno do assunto à pauta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas, embora integrantes do plenário acreditem que ainda levará tempo até que se tenha uma decisão.

Trata-se de um mandado de segurança impetrado por duas coligações que reuniram candidatos a vereador para a capital.

No pedido, elas argumentam que o número de vagas no plenário da Câmara deve ser aumentado porque, segundo eles, em sessões da própria Câmara foram aprovados dispositivos que dão margem ao aumento.

Mas, ao contrário das discussões que há cerca de dois anos envolvem o tema, desta vez o pedido é para que o número de vagas de vereador na capital passe para 30 e não para 31. De acordo com o relator do processo, desembargador eleitoral Antônio Carlos de Gouveia, o motivo para a distinção entre as duas quantidades, embora pequena, não ficou definida no pedido.


Fonte: gazetaweb.com

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