Barracas no Gunga firmam TAC para encerrar empregos informais




O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os proprietários de nove barracas e um depósito de bebidas, que funcionam na praia do Gunga, no município de Roteiro. Durante inspeção realizada no local pelo procurador do Trabalho Rafael Gazzaneo, foi constatada a admissão informal de empregados, sem registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
De acordo com a assessoria do MPT, foram fiscalizadas as barracas Gunga Beach, Arco Íris, Tempero Nordestino, Don Pero Bar e Restaurante, Barraca do Adriano, Barraca da Zuleide, Wilton’s Bar, Barraca da Veinha, Barraca Dona Maria e o Supermercado das Bebidas Medeiros. 
Com a assinatura do acordo, os proprietários dos empreendimentos se comprometeram a não contratar ou manter trabalhadores sem proceder às anotações e o registro das carteiras de trabalho. Em caso de descumprimento, pagarão um multa no valor de R$ 5 mil por trabalhador encontrado em situação irregular. O valor da multa será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a uma entidade sem fins lucrativos indicada pelo MPT.
Além dessas cláusulas, as empresas devem afixar nos quadros de aviso uma cópia do TAC, como também têm de se adequar às condições do termo até 30 dias após a assinatura do acordo. Após esse prazo, ainda terão 10 dias para comprovação documental do cumprimento das obrigações ao MPT.
Fonte: tnh1

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